Projetos de Lei
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Projeto Nº 8/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial -FMPIR, e dá outras providências. 10/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim FRANCIANE OLIVEIRA DE SOUSA (FRANCIANE OLIVEIRA) Sim EDINILTON SILVA RODRIGUES (BODÓ) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS (DR LAZARO) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 7/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 07/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 06/2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Arame - FMC, e dá outras providências. 22/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Arame - CMPC, e dá outras providências. 22/05/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto OSMAR DA SILVA LIMA (IRMAO OSMAR) Sim MARIA AMÉLIA ALVES REGO (AMÉLIA) Sim BARTOLOMEU ARAUJO DA SILVA (BARTÓ) Sim FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS) Sim ALBERTO JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS (LARANJÃO DO ZÉ VAQUEIRO) Sim RONALDO DA COSTA MOTA (RONALDO MOTA) Sim -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Altera a Lei Municipal nº 04/2021, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, para atualizar sua localização e substituir os anexos, e dá outras providências. 15/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027, e dá outras providências. 08/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Denomina a praça localizada na Rua Barão de Grajaú, esquina com a entrada da Vila CEMAR, como Praça JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO "ZÉ DEDÉ", e dá outras providências. 27/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS)Projeto de Lei Nº 01 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei nº. 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame. 13/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 28/2025 - Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências. 04/12/2025 Baixar Votação Nominal
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