Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: FÁBIO MAGALHÃES FARIAS (FÁBIO FARIAS)Projeto de Lei Nº 01 Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei nº. 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame. 13/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 28/2025 - Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências. 04/12/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 27/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 27/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Arame, instituído pela Lei Municipal nº 309/2015, e dá outras providências. 04/12/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 26/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 26/2025 Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências. 02/12/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 25/2025 - Dispõe sobre a denominação da escola localizada no povoado Cocal dos Cabritos, no Município de Arame/MA, e dá outras providências. 02/12/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 24/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº24/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 23/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 22/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME. 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 21/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências. 19/11/2025 Baixar Votação Nominal
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