Leis
- Lei Nº 1/2026 LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 - ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 37/2019 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS (TAXISTA) DE ARAME. 20/03/2026 Baixar
- Lei Nº 27/2025 LEI MUNICIPAL Nº 27/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Arame, instituído pela Lei Municipal nº 309/2015, e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar
- Lei Nº 26/2025 LEI MUNICIPAL Nº 26/2025 - Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar
- Lei Nº 25/2025 LEI MUNICIPAL Nº 25/2025 - Dispõe sobre a denominação da escola localizada no povoado Cocal dos Cabritos, no Município de Arame/MA, e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar
- Lei Nº 24/2025 LEI MUNICIPAL Nº 24/2025 - Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar
- Lei Nº 23/2025 LEI MUNICIPAL Nº 23/2025 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Arame/MA e dá outras providências. 10/12/2025 Baixar
- Lei Nº 22/2025 LEI MUNICIPAL Nº 22/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 09/12/2025 Baixar
- Lei Nº 21/2025 LEI MUNICIPAL Nº 21/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME. 09/12/2025 Baixar
- Lei Nº 20/2025 LEI MUNICIPAL Nº 20/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME. 09/12/2025 Baixar
- Lei Nº 19/2025 LEI MUNICIPAL Nº 19/2025 - Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA. 02/12/2025 Baixar
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