Leis
- Lei Nº 9/2025 LEI Nº 09/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Arame para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias. 29/08/2025 Baixar
- Lei Nº 8/2025 LEI Nº 08/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 04/06/2025 Baixar
- Lei Nº 7/2025 LEI 07-2025 - AVENIDA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY 11/04/2025 Baixar
- Lei Nº 6/2025 LEI Nº 06/2025 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARAME - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2025 Baixar
- Lei Nº 5/2025 LEI 05-2025 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08/04/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 LEI 03-2025 - NOMECLATURA 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 LEI 04-2025 - LEILÃO DE IMÓVEIS 08/04/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 LEI 02-2025 - CRÉDITO ADICIONAL 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 LEI 02 - 2025 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri no Município de Arame-MA e dá outras providências. 05/02/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 LEI 01-2025 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA 29/03/2025 Baixar
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